Danos morais. Exposição do trabalhador a inseticidas sem uso de EPI' s. Abuso de direito

Recurso de Revista.

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Advogados podem cadastrar pedidos de sustentação pela Internet

Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal

A isenção está prevista na Reforma Trabalhista.

TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.

Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito

A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente.

Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras

Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra

No período, ele não estava à disposição do empregador.

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.

Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

Para o relator, obrigar o empregado a trabalhar por 13 horas seguidas, rotineiramente, reflete nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar 

Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados

A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.

Dono de carvoaria em SP terá de indenizar menor de idade que trabalhou em condições insalubres

A decisão foi unânime.

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

Recurso de Revista sob a égide da Lei 13.015/2014

Agravo de Instrumento.